Projeto de Lei Nº 44/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2022
Protocolo: 01569/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - REGULAMENTA CONCESSÃO E O PAGAMENTO DIARIAS AOS SERVIDORES - SETEMBRO-2022-assinado | 20/09/2022 | 375,9 KB | ||
| PL44_Impacto | 30/09/2022 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 20/09/2022 - Prazo: 04/11/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente.
Resposta: 20/09/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Lido no Expediente da 30ª sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Recebido documento para ser anexado ao processo. Correspondência recebida nº 503/2022
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 503/2022
Resposta: 30/09/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 10/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado também à Comissão de Finanças e Orçamentos. Comissão de Finanças e Orçamentos apresentou parecer em 21/11/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/11/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3665/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 112/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado no Jornal Oficial do Município em 14 de dezembro de 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 503/2022 | 20/09/2022 |
Encaminha a "Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro" e " Declaração do Ordenador de Despesa" para ser anexado ao Projeto de Lei nº 44/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 30/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 23/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3665/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3304 | 05/12/2022 |
Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado