Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Data: 30/09/2022
Protocolo: 01629/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer pl 44.22 - Juridico | 30/09/2022 | 1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2022 | 20/09/2022 | Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias a servidores públicos municipais, bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes públicos municipais e dá outras providências. |