Projeto de Lei Nº 34/2022
Data: 14/06/2022
Protocolo: 01052/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO REGULARIZAÇÃO DE POSTES E FIOS | .doc | 14/06/2022 | 45 KB | |
| CONSTITUCIONALIDADE | 14/06/2022 | 106,4 KB | ||
| Pl34_14062022125051 | 14/06/2022 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: José Antonio Rodrigues
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 23/11/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/06/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 20ª sessão ordinária em 14/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 20/06/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 21/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 29/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia na 22ª sessão ordinária em 28/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3648/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 74/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 06 de julho de 2022 no Jornal Oficial do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 20/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 21/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3648/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022 | 29/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3294 | 04/07/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado