Lei Ordinária Nº 3294
Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, OBRAS/SERVIÇOS
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3294 de 04 07 2022 - DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE - RESTRIÇÃO OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO-assinado | 05/07/2022 | 295,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2022 | 14/06/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 06/07/2022 | 1400 | 17 | 4 | 1 | col.1-2 |