Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 34/2022
Data: 20/06/2022
Protocolo: 01072/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL34Jurídico | 20/06/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2022 | 14/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Cordeirópolis e dá outras providências. |