Projeto de Lei Nº 30/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2022
Protocolo: 00883/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl 30_18052022075452 | 18/05/2022 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 17/05/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 17ª sessão ordinária em 24/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 16/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/05/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões para parecer.
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 09/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia na 22ª sessão ordinária em 28/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3645/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 71/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 04/07/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 06 de julho de 2022 no Jornal Oficial do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 26/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 31/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 09/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3645/2022 ao Projeto de Lei Nº 30/2022 | 29/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3293 | 04/07/2022 |
Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado