Lei Ordinária Nº 3293
Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI N 3293 de 1º 07 2022 - PROGRAMA BEM ESTAR ANIMAL - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBPROGRAMA DE CADASTRO-assinado | 05/07/2022 | 587,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2022 | 17/05/2022 |
Dispõe sobre a criação do "Subprograma de cadastro, manejo e identificação dos animais domésticos", ligado ao Programa Bem-Estar Animal no Município de Cordeirópolis
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 06/07/2022 | 1400 | 17 | 2 | 2 | p. 2-4 |