Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2022
Protocolo: 00492/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220317 | 17/03/2022 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 21/03/2022
Resultado: À Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 99/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/03/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 8ª sessão ordinária em 22/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidência
Envio: 29/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 9ª sessão ordinária em 29/03/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3622/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 26/2022
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 331 / Publicada em 1 de abril de 2022 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 131/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 17/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 25/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3622/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Lei Complementar Nº 331 | 30/03/2022 |
Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, José Antonio Rodrigues, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado