Lei Complementar Nº 331
Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 280 | 22/07/2019 | altera art. 11, 12, 13, 61 e 102 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 | 17/03/2022 |
Altera e inclui redação da Lei Complementar nº 280 de 22 de julho de 2019 e outras providências, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 01/04/2022 | 1374 | 17 | 9 | 1 |