Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2022
Protocolo: 00467/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220315 | 15/03/2022 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência especial pelo proponente
Resposta: 15/03/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 7ª sessão ordinária em 15/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 17/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 17/03/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 24/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 9ª sessão ordinária em 29/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 23/2022
Resposta: 01/04/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Encaminha Lei Complementar nº 328 / Publicado no Jornal Oficial do Município em 1 de abril de 2022
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 131/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 14/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Lei Complementar Nº 328 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado