Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022
Data: 24/03/2022
Protocolo: 00535/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 24/03/2022 | 556,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica. |