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Data: 30/03/2022

Situação: Revogado(a)

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO, ALTERA E REVOGA

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2022 757,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 141 30/04/2009 derroga o art. 4º

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 376 14/12/2023 revogação total

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 15/03/2022 Dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Oficial do Município 01/04/2022 1374 17 3 2

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