Lei Ordinária Nº 3257
Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 04/01/2022 | 7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2831 | 25/09/2012 | revogação total |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3319 | 12/04/2023 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2021 | 23/06/2021 |
Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 19/11/2021 | 1337 | 17 | 18 | 1 | p. 18 col. 1 até p. 20 col. 1 |