Lei Ordinária Nº 3319
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área 01 com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do RI de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3319 de 12 04 2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO PERMUTAR AREA TERRA - LOT PEDRO BOLDRINI (4713-2023)-ass (1) | 20/04/2023 | 455,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3257 | 05/11/2021 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 07/03/2023 |
Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área 01 com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do RI de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 26/04/2023 | 1480 | 18 | 3 | 2 | p. 3. col. 2, p. 4 e p. 5 col. 1 |