Projeto de Lei Nº 55/2021
Data: 23/06/2021
Protocolo: 01211/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem 23_2021 de 23_6_2021[2189] | 23/06/2021 | 10,8 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2021 - DISPOE SOBRE RECEBIMENTO AREA MATRICULA 3887 RIAC-Cor - MARCIA REVISADO[2187] | .doc | 23/06/2021 | 728 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 23/08/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/06/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 15/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/07/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 08/07/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 08/07/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 08/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as Comissões
Resposta: 06/08/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 14/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer individual do vereador Anderson Antonio Hespanhol
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3592/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 135/2021
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 27/10/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3257 de 5 de novembro de 2021. Publicado em 19 de novembro no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 353/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 08/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 09/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3592/2021 ao Projeto de Lei Nº 55/2021 | 27/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2021 - Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3257 | 05/11/2021 |
Dispõe sobre recebimento de área da Matrícula nº 3.887 RIACor para sistema viário e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar esta área com parte da infraestrutura nas Matrículas nº 3.887 e nº 2.905 ambas do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, bem como parte dessa área com permuta dos lotes unificados nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 RIACor do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, com ressarcimento à Prefeitura, conforme especifica e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 0
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Ausentes: 0
Resultado: Aprovado