Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Data: 08/10/2021
Protocolo: 01988/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 12_08102021161754 | 08/10/2021 | 2,2 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2021 - EXCLUIR ANEXO II - QUADRO DE ZONEAMENTO - LEI COMPL 178-2011 | .doc | 13/10/2021 | 598 KB | |
| Ata da audiência pública PLC 12-2021 | 19/11/2021 | 231,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 08/10/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 14/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 14/10/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 14/10/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 14/10/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões. Será realizada audiência pública no dia 18 de novembro às 19 horas na Câmara Municipal de Cordeirópolis. Prazo para parecer correrá a partir da audiência.
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 15/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/12/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 14/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Ofício Nº 133/2021 | 20/10/2021 |
Convite para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 132/2021 | 20/10/2021 |
Representante para Audiência Pública para o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 04/11/2021 |
Emenda aditiva do projeto de Lei complementar n°12/2021
Autoria: Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 24/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 07/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 07/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 08/12/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3601/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 08/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 322 | 13/12/2021 |
Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado