Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Tipo: Aditiva
Data: 04/11/2021
Protocolo: 02170/2021
Situação: Em Andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: Emenda aditiva do projeto de Lei complementar n°12/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA ADITIVA- VALMIR SANCHES - I-3 permissivel da ZMG - VALMIR (1) | .docx | 04/11/2021 | 17,5 KB | |
12_emenda_04112021142229 | 04/11/2021 | 349,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 08/10/2021 | Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica. |