Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021
Data: 14/10/2021
Protocolo: 02003/2021
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 - Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc12dirjur_14102021112959 | 14/10/2021 | 943,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 08/10/2021 | Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica. |