Ofício Nº 133/2021
Data: 20/10/2021
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: Presidência
Assunto: Convite para Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12/2021
Observações: publicado nas edições solicitadas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio Convite Audiencia Publica | .doc | 20/10/2021 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2021 | 08/10/2021 |
Excluir do Anexo II - Quadro de Zoneamento de Uso o texto da condição específica do Uso I-3 permissível especial da Zona Mista Geral - ZMG da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |