Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Data: 13/05/2021
Protocolo: 00923/2021
Situação: Prejudicado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03_14052021105611 | 14/05/2021 | 925,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 12/06/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado Urgência regimental pelo proponente
Resposta: 13/05/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 03/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 19/05/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/05/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Protocolado substitutivo pelo Executivo Municipal em 20/05/2021.
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 19/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 20/05/2021 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 23/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3580/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 04/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 101/2021 | 04/08/2021 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 23ª sessão ordinária
Autoria: Presidente da Câmara |
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| Lei Complementar Nº 316 | 18/08/2021 |
Acrescenta o artigo 141-A, na Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado