Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 05/02/2021
Protocolo: 00182/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01_09022021134903 | 09/02/2021 | 452,8 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 07/03/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo autor.
Resposta: 05/02/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 11/02/2021 - Prazo: 25/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/02/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 15/02/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 15/02/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 15/02/2021 - Prazo: 21/02/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às 3 Comissões
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 22/02/2021 - Prazo: 28/02/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 19/03/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 19/03/2021 - Prazo: 25/03/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/03/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 15/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 22/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 19/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 23/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3545/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 24/03/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 315 | 30/03/2021 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado