Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 22/02/2021
Protocolo: 00281/2021
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc01cjr_22022021161524 | 22/02/2021 | 199,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 05/02/2021 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica). |
