Lei Complementar Nº 315
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, TRIBUTAÇÃO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/04/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 313 | 17/12/2020 | nova redação ao art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 05/02/2021 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 14/04/2021 | 1278 | 16 | 2 | 1 |