Autógrafo Nº 3545/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Data: 24/03/2021
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo 3545 PLC 1-2021 | .docx | 26/03/2021 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 05/02/2021 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 313, de 17 de dezembro de 2020(Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar nº 267, de 19.12.2018 (Inclui Valores de Terreno, dá nova redação aos § 4º e § 5º; inclui os § 6º, § 7º e § 8º no artigo 2º, da Lei Complementar nº 151, de 24 de dezembro de 2009 (dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outra providências), conforme especifica). |