Projeto de Lei Nº 62/1989
Data: 06/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°62- 1989 P_16102020155929 | 16/10/2020 | 5,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1563 | 22/11/1989 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação para execução do Programa de Municipalização do Ensino, nas áreas de construções, reformas, ampliações, conservação e manutenção, merenda, material de apoio, aperfeiçoamento de pessoal, apoio a eventos, transporte escolar, integração do currículo à realidade e assistência ao aluno.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1566/1989 ao Projeto de Lei Nº 62/1989 | 22/11/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/1989 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado