Autógrafo Nº 1566/1989 ao Projeto de Lei Nº 62/1989
Data: 22/11/1989
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/1989 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1566_municipalização_ensino | 21/12/2020 | 347,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 62/1989 | 06/11/1989 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino. |