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Data: 21/11/1989

Hora: 20:00


Votações

Projeto de Lei Nº 62/1989

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização de Ensino.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 63/1989

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 04.01.89 (Estabelece diretrizes para a reorganização administrativa e dos serviços municipais), conforme especifica.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 67/1989

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Secreta

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 68/1989

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor que especifica, a fim de suplementar dotações do orçamento vigente.

Quórum: Maioria simples

Votação: Secreta

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 52/1989

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Aprova orçamento geral do Município para 1990 e dá outras providências.

Quórum: Maioria simples

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

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