Projeto de Lei Nº 67/1989
Data: 20/11/1989
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL n°67- 1989 P_16102020161321 | 16/10/2020 | 7,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1565 | 22/11/1989 |
Revoga a Lei nº 1489, de 8 de setembro de 1988 e escritura de doação com encargos, revertendo a área de 836,90 m2 ao patrimônio municipal; autoriza a doação de área de terra de 1.571,68 m2, da área institucional da Vila Olympia à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cordeirópolis
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1568/1989 ao Projeto de Lei Nº 67/1989 | 22/11/1989 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/1989 - Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências. |
Votações
Votação: Secreta
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado