Lei Ordinária Nº 1565
Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei nº 1489, de 8 de setembro de 1988 e escritura de doação com encargos, revertendo a área de 836,90 m2 ao patrimônio municipal; autoriza a doação de área de terra de 1.571,68 m2, da área institucional da Vila Olympia à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cordeirópolis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2004 | 178,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1489 | 08/09/1988 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/1989 | 20/11/1989 |
Autoriza a revogação de doação de imóvel à APAE - Cordeirópolis e, em contrapartida, doa-lhe outro imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |