Projeto de Lei Nº 20/2020
Data: 06/07/2020
Protocolo: 00642/2020
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Observações: O art. 46 do Regimento Interno exige maioria absoluta em votação nominal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 20_21072020103216 | 21/07/2020 | 7,4 MB | ||
| Ata da audiência pública PL 20-2020 | 27/08/2020 | 228,7 KB | ||
| 2020 pl 20_26042021091741 | 26/04/2021 | 13,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 06/07/2020 - Prazo: 30/08/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado pelo proponente urgência na forma regimental
Resposta: 06/07/2020
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 05/08/2020 - Prazo: 20/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/08/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretora Geral
Envio: 10/08/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 10/08/2020
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretora Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/08/2020 - Prazo: 25/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às 3 comissões
Resposta: 28/08/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 04/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/09/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamentos solicita consulta à Diretoria Jurídica em 03/09/2020. Resposta em 17/09/2020
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 28/09/2020 - Prazo: 13/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/11/2020
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/11/2020
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 06/07/2020 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º NO Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 10/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Ofício Nº 82/2020 | 12/08/2020 |
Publicação audiência pública
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 80/2020 | 12/08/2020 |
Ref. Representante para Audiência Pública.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 28/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 28/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 03/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3525/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020 | 02/12/2020 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 3198 | 04/12/2020 |
Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cássia de Moraes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado