Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 20/2020
Data: 28/08/2020
Protocolo: 00814/2020
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2020 - Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2020 | 06/07/2020 | Inclui o § 4º no Art. 64 da Lei Municipal nº 2780, de 29.12.2011 ( Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências, com posterior alteração), conforme especifica. |