Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019
Data: 29/11/2019
Protocolo: 01545/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc30_02122019110344 | 02/12/2019 | 942,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 69 DA LEI COMPL. 178-2011 - ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS | .doc | 03/12/2019 | 397 KB | |
| 2019 plc 30_05072021154408 | 05/07/2021 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2019 - Prazo: 14/02/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/11/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 10/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 04/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 04/12/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/12/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 19/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 | 29/11/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 | 04/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 | 12/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 | 16/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3483/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2019 - Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 298 | 19/12/2019 |
Dá nova redação ao artigo 69 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado