Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019
Data: 22/11/2019
Protocolo: 01465/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc26_25112019092446 | 25/11/2019 | 811,7 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 136, DA LEI COMPL 281-2019 | .doc | 25/11/2019 | 396,5 KB | |
| 2019 plc 26_05072021141202 | 05/07/2021 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 22/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 25/11/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 27/11/2019 - Prazo: 12/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 05/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 05/12/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/12/2019 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 13/12/2019 - Prazo: 19/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 05/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 12/12/2019 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 3481/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 - Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 296 | 19/12/2019 |
Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |