Lei Complementar Nº 296
Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO, ALTERA E REVOGA
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 281 | 22/07/2019 | altera art. 136 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 22/11/2019 |
Dá nova redação ao artigo 136, da Lei Complementar nº 281, de 22 de julho de 2019, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Oficial do Município | 20/12/2019 | 1142 | 15 | 7 | 2 |