Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Data: 23/10/2019
Protocolo: 01313/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc21_24102019113512 | 24/10/2019 | 1,2 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2019 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO - GREMIO BELA VISTA | .doc | 28/11/2019 | 412 KB | |
| 2019 plc 21_05072021140736 | 05/07/2021 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 08/03/2020
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 24/10/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/11/2019 - Prazo: 14/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/10/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretora Geral
Envio: 31/10/2019
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 01/11/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretora Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/11/2019 - Prazo: 16/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Faltavam documentos solicitados. Foi emitido novo parecer (Parecer nº 3), protocolado dia 09/12.
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 09/12/2019 - Prazo: 24/12/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 16/12/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 01/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 18/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 09/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 4/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 13/12/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3479/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 17/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 - Dispõe sobre autorização de Cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 294 | 19/12/2019 |
Dispõe sobre autorização de cessão de direito real de uso gratuito de bem público municipal, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Resultado: Aprovado