Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Data: 10/09/2019
Protocolo: 01151/2019
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Observações: Audiência pública realizada em 7 de outubro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc15_11092019095130 | 11/09/2019 | 343,5 KB | ||
| Plc15_11092019095130 + Plc15jur_18092019114613 | 18/09/2019 | 458,8 KB | ||
| Ata da audiência sobre o PLC 15-2019 | 08/10/2019 | 216,3 KB | ||
| 2019 plc 15_05072021135255 | 05/07/2021 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 10/09/2019 - Prazo: 09/12/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 10/09/2019
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 03/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 18/09/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 18/09/2019
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/09/2019 - Prazo: 03/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão solicita realização de audiência pública em 24/09/2019 - Audiência realizada em 07/10/2019 - Prazo sobrestado entre 24/09/2019 e 08/10/2019. Novo prazo 17/10/2019.
Resposta: 18/10/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 23/10/2019 - Prazo: 07/11/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/11/2019
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 110/2019 | 15/04/2019 |
Estudo para isenção de vagas de estacionamento em comércios com mais de 50m². Alterando a Lei Complementar N° 178, Art. 64 - Paragrafo 5° de 2011.
Autoria: Cleverton Nunes Menezes |
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| Mensagem Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 10/09/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 18/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 18/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 12/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Autógrafo Nº 3464/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 18/11/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 285 | 22/11/2019 |
Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado