Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Data: 18/09/2019
Protocolo: 01179/2019
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Plc15jur_18092019114613 | 18/09/2019 | 118,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 10/09/2019 | Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica |