Lei Complementar Nº 285
Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ORDENAMENTO URBANO, REGULAMENTOS MUNICIPAIS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/12/2019 | 856,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2011 | altera § 5º do art. 164 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 10/09/2019 |
Altera dispositivo do § 5º artigo 64 da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011 (Dispõem sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências), conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Oficial do Município | 29/11/2019 | 1136 | 15 | 4 | 2 |