Lei Complementar Nº 275
Data: 29/04/2019
Situação: Em vigor
Classificação: Administração, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2019 | 103,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1579 | 13/12/1989 | acrescenta dispositivos aos arts. 81, 85 e 88 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 297 | 19/12/2019 | ||
| Lei Complementar Nº 309 | 26/08/2020 | prorroga prazo das notificações previstas no § 2º do art. 3º | |
| Lei Complementar Nº 334 | 01/04/2022 | altera inciso IV do § 3º do art. 2º | |
| Lei Complementar Nº 367 | 19/09/2023 | nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 12/03/2019 |
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |