Lei Complementar Nº 367
Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ORDENAMENTO URBANO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao “caput” do inciso IV, do § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR N 367 de 19 09 2023 - DA NOVA REDAÇÃO INCISO IV - LEI 1579-1989 - CALÇADAS (11323-23) assinado | 28/09/2023 | 252,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 275 | 29/04/2019 | nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 | 14/08/2023 |
Dá nova redação ao “caput” do inciso IV, do § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 275, de 29 de abril de 2019 (Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.579, de 13 de dezembro de 1989, com posteriores alterações (Institui o Código de Posturas do Município de Cordeirópolis), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 27/09/2023 | 1521 | 19 | 32 | 1 |