Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018
Data: 06/12/2018
Protocolo: 01593/2018
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Observações: Não há exigência legal de ser projeto de lei complementar
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/12/2018 | 815,1 KB | ||
| 2018 plc 16_20042021101857 | 20/04/2021 | 10,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 | 06/12/2018 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 | 18/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 | 05/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: COMISSÃO TEMPORÁRIA |
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| Autógrafo Nº 3403/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 | 06/02/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Complementar Nº 269 | 11/02/2019 |
Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, Antonio Marcos da Silva, Cleverton Nunes Menezes, José Antonio Rodrigues, José Geraldo Botion, Laerte Lourenço, Mariana Fleury Tamiazo, Sandra Cristina dos Santos
Não vota (1) - Cássia de Moraes
Resultado: Aprovado