Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018
Data: 18/01/2019
Protocolo: 00039/2019
Situação: Alterado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 - Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/01/2019 | 269,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 | 06/12/2018 | Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas. |