Lei Complementar Nº 269
Data: 11/02/2019
Situação: Em vigor
Classificação: AQUISIÇÕES/ALIENAÇÕES, ORDENAMENTO URBANO, MEIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 269 | 26/02/2019 | 6,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018 | 06/12/2018 |
Autoriza o recebimento como doação pura e simples da empresa MORRO AZUL CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, da faixa de terras declarada de Utilidade Pública pelo Decreto n. 5775 de 29/-08/2018, destinada ao Alargamento da Avenida Marginal VAL 24G-3, acesso da COR470 à Fazenda santa Tereza - Área Desmembrada da Gleba de Terras denominado Sítio Varjão e Fazenda Santa Tereza- Rodovia Anhanguera (SP330), no município de Cordeirópolis SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |