Lei Ordinária Nº 2931
Data: 20/01/2014
Situação: Alterado (a)
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/01/2014 | 136,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3046 | 08/05/2017 | Dá nova redação ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3090 | 04/05/2018 | altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3179 | 27/03/2020 | altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3248 | 12/07/2021 | Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª | |
| Lei Ordinária Nº 3267 | 22/02/2022 | dá nova redação ao art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3281 | 06/05/2022 | altera §§ do art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 3316 | 27/02/2023 | altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3375 | 03/04/2024 | altera art. 1º | |
| Lei Ordinária Nº 3414 | 11/03/2025 | altera art. 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76..
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 31/01/2014 |