Projeto de Lei Nº 1/2014
Tipo: Executivo
Data: 03/01/2014
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76..
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/01/2014 | 26,5 KB | |
| 2014 pl 1_13042021074725 | 13/04/2021 | 11,1 MB |
Tramitações
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 07/01/2014
Complemento: IBAM
Resposta: 07/01/2014
Complemento: Parecer sobre projeto
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014
Remetente: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Destinatário: IBAM Inst.Brasileiro de Adm. Municipal
Envio: 08/01/2014
Complemento: IBAM
Resposta: 09/01/2014
Complemento: Parecer s/ emendas
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014
Remetente: ASS. JURIDICA
Destinatário: ASS. JURIDICA
Envio: 06/01/2014 - Prazo: 09/01/2014
Complemento: ASS. JURIDICA
Remetente: COMISSAO REDACAO E JUSTICA
Destinatário: COMISSAO REDACAO E JUSTICA
Envio: 10/01/2014
Complemento: COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA
Remetente: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO
Destinatário: COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO
Envio: 10/01/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Remetente: CONSULTORIA NDJ
Destinatário: CONSULTORIA NDJ
Envio: 07/01/2014 - Prazo: 10/01/2014
Complemento: CONSULTORIA NDJ
Resposta: 10/01/2014
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 03/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 06/01/2014 |
Inclui parágrafo único no art. 2º do projeto.
Autoria: Alceu da Silva Guimarães, David Bertanha, Fátima Marina Celin, Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, José Geraldo Botion |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 08/01/2014 |
Altera a redação do artigo nº 02
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 08/01/2014 |
Suprime o §2º do artigo 1º
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 08/01/2014 |
Altera a redação do artigo 1º
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 08/01/2014 |
Suprime o § 1º do artigo 4º
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 10/01/2014 |
Suprime a alínea b) do art 4º
Autoria: Fátima Marina Celin |
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| Autógrafo Nº 3148/2014 ao Projeto de Lei Nº 1/2014 | 10/01/2014 | Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76. | |
| Lei Ordinária Nº 2931 | 20/01/2014 |
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76..
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não Especificado
A favor (7) - Alceu da Silva Guimarães, David Bertanha, Fátima Marina Celin, Jonas Antonio Chaves, Odair Peruchi, Rosivaldo Antonio Pina, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Ausente (1) - Liliane Aparecida Broeto Genezelli
Resultado: Aprovado