Lei Ordinária Nº 3248
Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
Classificação: FUNCIONALISMO PÚBLICO, ALTERA E REVOGA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3248-2021 | 02/08/2021 | 5,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2931 | 20/01/2014 | Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2021 | 02/06/2021 |
Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 28/07/2021 | 1307 | 16 | 3 | 1 |