Projeto de Lei Nº 49/2021
Data: 02/06/2021
Protocolo: 01105/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 49 | 02/06/2021 | 885,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 02/06/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/06/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretora Geral
Envio: 11/06/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/06/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões.
Remetente: Diretora Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 26/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 18/06/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 30/06/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3579/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 30/06/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 12/07/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.248. Publicado em 28/07/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 11/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 18/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3579/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 | 30/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3248 | 12/07/2021 |
Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado