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Data: 29/06/2021

Hora: 18:07

Observações: - 22ª sessão ordinária, 29 de junho de 2021.


Frequências

Abertura - 18:07

Presentes (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira

Expediente - 18:08

Ordem do Dia - 18:21

Presentes (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira

Explicação Pessoal - 18:46


Votações

Projeto de Lei Nº 49/2021

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Dispõe sobre a derrogação do Artigo 2ª da Lei Municipal nº 2.931 de 20 de janeiro de 2014 (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador nos termos da Lei Federal nº 6231/76, Decreto Federal nº 05/91. Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93. Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/090, Conforme especifica

Quórum: Maioria simples

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira

Resultado: Aprovado

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