Lei Ordinária Nº 3316
Data: 27/02/2023
Situação: Em vigor
Classificação: ALTERA E REVOGA, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI N 3316 de 27 02 2023 - VALE ALIMENTAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL (2293-2023)-assinado | 06/03/2023 | 206,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2931 | 20/01/2014 | altera art. 1º |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3267 | 22/02/2022 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2023 | 09/01/2023 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 08/03/2023 | 1468 | 18 | 3 | 2 |