Projeto de Lei Nº 2/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2023
Protocolo: 00038/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_Vale_Alimentação-assinado | 09/01/2023 | 383,3 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2023 - DA NOVA REDAÇÃO ART 1º LEI 2931-2014 - VALE ALIMENTAÇÃO-assinado (2) | 09/01/2023 | 400,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 09/01/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 09/01/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 1ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado as Comissões – Prazo de 30 dias – Art. 202 do Regimento Interno.
Resposta: 22/02/2023
Complemento: Apresentado Requerimento nº 03 solicitando urgência especial. Requerimento aprovado por unanimidade na 3ª sessão ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Diego Fabiano de Oliveira
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designado Relator Especial para fazer parecer durante a 3ª sessão ordinária
Resposta: 22/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023
Remetente: Diego Fabiano de Oliveira
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 10/2023
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.316. Publicado em 08 de março de 2023 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 3/2023 | 17/02/2023 |
Requerimento de Urgência Especial no Projeto de Lei Nº 2/2023
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3682/2023 ao Projeto de Lei Nº 2/2023 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2023 - Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3316 | 27/02/2023 |
Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.931, de 20 de janeiro de 2014, com posteriores alterações (Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, com inclusão no Programa de Alimentação ao Trabalhador, nos termos da Lei Federal nº 6321/76, Decreto Federal nº 05/91, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93, Portaria SIT/DSST nº 03/02, Ordem de Serviço INSS/DAF nº 173/93 e Capítulo V da Instrução Normativa RFB 971/09 e dá outras providências).
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado